segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Prefeituras do Paraná promovem protesto contra a crise

As prefeituras municipais de todo o país estão passando por momentos muito difíceis. A crise financeira que assola as prefeituras está sendo causando muitos transtornos que rebatem diretamente na população. Nesta grave crise que atingem as prefeituras, o pequeno município acaba sofrendo mais.

Devido a isso. A Associação dos Municípios do Paraná- AMP decidiu promover para esta segunda-feira, dia 21 de Setembro, o “Dia do Protesto” que tem o objetivo de denunciar à sociedade a situação financeira enfrenta pelas prefeituras das 19 associações de municípios do estado.

Borrazópolis está junto nesta luta, tendo em vista que muitas ações do Governo Federal acabaram atingindo o município, bem como das demais cidades de pequeno porte.

Confira abaixo as principais reivindicações dos municípios que irão aderir aos protestos:

* Revisão urgente do Pacto Federativo, com a distribuição mais justa de receita entre os entes federados;

* Aprovação, no Congresso Nacional, dos projetos que prorrogam a Lei de Resíduos Sólidos (lixões), e participação da União – por meio do Fundeb – para pagamento do piso salarial dos professores;

* Aprovação do projeto em tramitação que impede o governo de transferir novos encargos aos municípios sem a correspondente fonte que garantirá sua manutenção;

* Sobre o FPM (Fundo de Participação dos Municípios): garantia do cumprimento da palavra empenhada pela presidenta Dilma Rousseff no ano passado, confirmada pela cúpula de ministros do Palácio do Planalto e aceita pelo movimento municipalista, de que as prefeituras receberão 2% de aumento do Fundo em duas parcelas iguais em julho de 2015 e julho de 2016;

* Liberação dos Restos a Pagar e

* Correção pela inflação dos valores repassados para os programas federais.


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