sexta-feira, 17 de junho de 2016

COPEL - Justiça determina devolução de iluminação pública a municípios do Vale do Ivaí

Municípios do Vale do Ivaí onde a Copel ainda vinha prestando serviços de manutenção da iluminação pública deverão assumir a gestão do acervo.

A devolução dos sistemas foi determinada pela 1ª Vara Federal de Apucarana, em sentença prolatada como resposta ao pleito da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi). A associação interpôs a ação agora julgada por discordar da resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que em 2010 determinou às concessionárias a devolução dos acervos de iluminação pública aos municípios. A mudança deve-se à natureza do serviço, público local, cuja competência é delegada pela constituição ao ente municipal.

Em sua decisão, o juiz Roberto Lima Santos julgou improcedente o pedido da Amuvi, revogando liminar anteriormente concedida em favor dos municípios e que mantinha os serviços de manutenção sob responsabilidade da Copel. Ele considerou que a devolução dos acervos não traz perspectiva alguma de prejuízo aos municípios, e que a resolução em questão alinha-se às disposições da constituição federal, respeitando a área de atuação das concessionárias de distribuição de energia, que “não podem, portanto, ser incumbidas dos serviços de iluminação pública, direcionados ao fim exclusivo de prover de claridade os logradouros públicos”.

Com a publicação da sentença, a manutenção da iluminação pública retorna à responsabilidade das administrações municipais em Ariranha do Ivaí, Bom Sucesso, Cruzmaltina, Faxinal, Godoy Moreira, Grandes Rios, Ivaiporã, Jardim Alegre, Lidianópolis, Marilândia do Sul, Marumbi, Mauá da Serra, Rio Bom, Rio Branco do Ivaí, Rosário do Ivaí e São Pedro do Ivaí. A Copel dará todo apoio necessário para a transição dos serviços, de forma a garantir o melhor atendimento à população dessas localidades.

No início da semana, o município de Apucarana – que também chegou a questionar na justiça a determinação da agência reguladora – retomou a manutenção dos 18 mil pontos de seu acervo de iluminação pública, trabalho que agora está a cargo de uma empresa contratada. 0 número disponibilizado pela prefeitura para a solicitação de serviços é o 0800-6001428.

Nenhum comentário:

Postar um comentário