sábado, 9 de julho de 2016

IAP torna mais rígida multa por entrega incorreta das embalagens de agrotóxico

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) revisou e definiu novos critérios de multas para produtores rurais que fizerem a devolução de embalagens de agrotóxicos vazias sem tríplice lavagem de maneira adequada. O objetivo é inibir práticas incorretas. Antes, o critério do auto de infração para a entrega embalagens junto as entidades devidamente cadastradas era amplo e variava entre cada escritório regional do órgão, o que permitia questionamentos e recursos às multas aplicadas. 

A portaria nº 127/2016, publicada no final do mês de junho, define novos valores e enquadramento das infrações ambientais,de acordo com a porcentagem de embalagens entregues de maneira irregular. O documento estabelece que os produtores que entregarem de 1% a 6% das embalagens em desacordo com a norma receberão um auto de infração de advertência; entre 6% e 15% a multa é de R$ 500,00 e mais R$ 20,00 por embalagem contaminada. Já os que entregaram acima de 15% das embalagens sem ter feito a tríplice lavagem de maneira correta pagarão multa de R$ 1.000,00 mais R$ 20,00 por embalagem. 

 A tríplice lavagem consiste em lavar três vezes a embalagem vazia e, ainda, fazer um furo para torná-la inútil para outros fins. A embalagem vazia deve receber água em até 25% da capacidade e ser tampada e agitada durante cerca de 30 segundos. A água usada para isso não pode ser jogada de forma inadequada ao meio ambiente. Outra atividade comum entre os produtores rurais que não se preocupam com a segurança da produção e com o meio ambiente é o contrabando de agrotóxicos. Eles adquirem produtos mais baratos de outros países e, com isso, o descarte da embalagem usada não é feita de maneira correta. A fiscalização do comércio e uso de agrotóxicos é de responsabilidade dos Fiscais de Defesa Agropecuária da Adapar, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná.

As embalagens de agrotóxico devem ser entregues em associações, cooperativas e locais cadastrados e licenciados pelo IAP. Essas cooperativas devem entregar relatórios anuais ao Instituto das Águas, responsável pelo programa Campo Limpo, que os repassa ao Instituto Ambiental do Paraná para que a fiscalização possa ser concluída. O Paraná tem 13 centrais de armazenamento e 50 postos de recebimento. De todas as embalagens que chegam aos campos paranaenses, cerca de 100% são lavadas e separadas corretamente pelos agricultores. Na França o índice é de 77%, no Canadá de 73%, e nos Estados Unidos de 33%. 

Com informações da A.E.N do Paraná

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