quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Ministério Público de Faxinal recomenda aos candidatos que não joguem santinhos em via pública


O Ministério Público da Comarca de Faxinal, através do Promotor Dr. Kelson C. de Campos, fez uma notificação recomendatória para às coligações e partidos políticos dos municípios de: Borrazópolis, Cruzmaltina e Faxinal, que não joguem ou promovem a chamada “chuva de santinhos”, panfletos e demais materiais impressos de propaganda eleitoral. A determinação valerá na véspera das eleições.

"Com o objetivo de impedir a poluição nas ruas nas vésperas das eleições, além disso também é um crime eleitoral, considerando que tal prática, além de ser vedada por lei (lei número 9.504/97 art. 39) causa poluição ambiental, na medida em que toneladas de resíduos são lançados nas vias públicas, colocando em risco toda população, vez ser esta época de ano propícia a chuvas, podendo parte deste material entupir as galerias da rede pluvial, ou mesmo serem lançadas em nossos mananciais", diz trecho da recomendação do Promotor.

O Ministério Público Eleitoral buscará identificar o responsável a fim de responsabilizá-lo administrativamente e criminalmente, sujeitando as sanções previstas na legislação de regência", finaliza o documento.

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