sábado, 3 de setembro de 2016

Giro da Notícia - 03/09/16

INSS fará revisão de benefícios de 1,6 milhão segurados

Os beneficiários do INSS que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez vão ter cinco dias úteis para marcar perícia após receber a carta convocando para o pente fino da Previdência.

O Instituto Nacional de Seguro Social publicou a resolução com as regras para a revisão do benefício. Serão convocados 530 mil beneficiários com auxílio-doença e 1,1 milhão aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos.

O INSS vai mandar uma carta e o beneficiário tem cinco dias úteis para marcar a perícia pela central de telefone 135. Se não atender o chamado do INSS, o benefício será cortado até que a pessoa agende a nova perícia.

Os primeiros a receberem as cartas vão ser 75 mil beneficiários de auxílio-doença que têm até 39 anos de idade e mais de dois anos de benefício sem passar por exame pericial.

Nos casos de segurados com endereço indefinido ou que vivem em locais onde os Correios não chegam, a convocação será feita por edital publicado em Diário Oficial.

Quando se constatar que a pessoa estaria capacitada ao trabalho, o benefício será cortado sem necessidade de manifestação prévia. O objetivo do governo é cortar benefícios que estariam irregulares e economizar dinheiro.


Justiça Federal no DF suspende "Lei do Farol Baixo"

A Justiça Federal no Distrito Federal decidiu hoje (2) suspender a Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.

O juiz atendeu pedido liminar da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA). A associação citou o caso específico de Brasília, onde existem várias rodovias dentro do perímetro urbano.

Segurança

“Em cidades como Brasília, exemplificativamente, as ruas, avenidas, vias, estradas e rodovias penetram o perímetro urbano e se entrelaçam. Absolutamente impossível, mesmo para os que bem conhecem a capital da República, identificar quando começa uma via e termina uma rodovia estadual, de modo a se ter certeza quando exigível o farol acesso e quando dispensável", isse a entidade.

A lei  foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A mudança teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril.  A multa para quem descumprisse a regra, considerada infração média,  era de R$ 85,13, com a perda de quatro pontos na carteira de habilitação.

O objetivo da medida foi aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos indicam que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia.


Começa hoje terceiro simulado no portal Hora do Enem

Estudantes de todo o país podem testar, a partir de hoje (3), seus conhecimentos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), fazendo o terceiro simulado no portal Hora do Enem. O teste é gratuito, tem 80 questões com a mesma metodologia de elaboração do Enem e pode ser feito até as 20h do dia 11 de setembro.

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