quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Câmara de Borrazópolis realiza audiência pública para discutir a exploração do gás de xisto

Nesta quarta, 26, às 19:30 hs, acontece na Câmara Municipal de Borrazópolis uma audiência pública sobre os riscos ambientais, econômicos e sociais do fraturamento hidráulico, tecnologia minerária altamente poluente para exploração de gás de xisto (fracking).

Foto: Portal EcoDebate

Foto: Vereador Marcos Piva
Uma audiência pública vai acontecer às 19:30 hs, nesta quarta-feira (26) na Câmara de Vereadores de Borrazópolis, para discussão do Projeto de Lei de nº 006/2016 de autoria do vereador Marcos Piva, o qual dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e /ou licença para utilização do solo com a finalidade de exploração do gás de xisto não convencional, pelo método da fratura hidráulica-“fracking”, pois esta atividade oferece severos riscos ambientais, econômicos e sociais.

“O fracking, ou fraturamento, é uma tecnologia desenvolvida para a extração do gás do xisto, através da perfuração profunda do solo para inserir uma tubulação por onde é injetada grande quantidade de água e mais de 600 solventes químicos. Nos locais onde o fracking foi adotado, já há dezenas de estudos que comprovam a escassez e contaminação da água, infertilidade do solo e poluição do ar, bem com severos danos à Saúde dos moradores, dos funcionários das empresas exploradoras e de toda a biodiversidade no entorno dos poços”.

Os vereadores de Ivaiporã aprovou lei que proíbe a exploração do gás de xisto  

Em Ivaiporã a Câmara de Vereadores aprovou uma Lei de numero 2.855, de 13 de setembro de 2016, que dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para utilização do solo com a finalidade de exploração do gás de xisto (não convencional) pelo método de fratura hidráulica – fracking, no âmbito do município de Ivaiporã. A proibição não se estende às pesquisas científicas que possam ser realizadas sobre matéria objeto da Lei 2.855 – desde que não coloquem em risco o meio ambiente.

Enquanto isso na ALEP, a Comissão Executiva promulgou a emenda que condiciona extração do gás de xisto por "fracking".

Foto: Nani Gois/Alep
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB), promulgou na tarde desta terça-feira (25/10/16) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 12/2015, que inclui a necessidade de autorização do Poder Legislativo para o uso desse método de extração de gás de xisto no Paraná. De acordo com a proposta, publicada como Emenda Constitucional nº 37, o art. 209 da Constituição do Estado passa a ter agora a seguinte redação: “Observada a legislação federal pertinente, a construção de centrais termoelétricas, hidrelétricas e perfuração de poços de extração de gás de xisto pelo método de fraturamento hidráulico da rocha dependerá de projeto técnico de impacto ambiental e aprovação da Assembleia Legislativa; a de centrais termonucleares, desse projeto, dessa aprovação e de consulta plebiscitária”.

Essa é uma medida que tem muita amplitude, pois garante uma discussão madura em relação ao tema e afasta toda e qualquer interferência de interesses momentâneos. Além disso, protege e dá segurança aos interesses dos paranaenses”, afirmou Traiano. “Esta emenda dá total segurança a sociedade paranaense e traz para a Assembleia o debate sobre o fraturamento hidráulico’”, afirmou o deputado Schiavinato (PP), que assina a proposta ao lado dos deputados Fernando Scanavaca (PDT), Rasca Rodrigues (PV) e Marcio Nunes (PSD). Com a promulgação, o Paraná agora é o primeiro estado brasileiro a estabelecer que empreendimentos para extração do gás de xisto pelo método “fracking” dependam da aprovação prévia do Poder Legislativo.

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