quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Ministério suspende verba de 48 municípios do Paraná

Bem Paraná - foto: Franklin de Freitas)
O Ministério da Saúde suspendeu o repasse de recursos para a vigilância sanitária e vigilância em saúde de 48 municípios paranaenses. Em todo o País, a medida – prevista em portaria assinada pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP) publicada na edição de quarta-feira (18) do Diário Oficial da União – atinge mais de 1 mil prefeituras. A suspensão se deve a irregularidades quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e à informação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

Na região do Vale do Ivaí, as cidades que teve o recurso suspensos, são: Cambira, Marilândia do Sul, Mauá da Serra e Roncador.

O repasse, referente às parcelas um a quatro de 2017, foi suspenso para municípios irregulares no monitoramento realizado em 15 de dezembro de 2016. Segundo a portaria, os municípios que foram considerados irregulares estavam: sem cadastro ou considerados “inconsistidos” pelo Serviço Especializado de Vigilância Sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES); e em situação irregular quanto à informação da produção da vigilância sanitária dos meses de junho a outubro de 2016, apresentando três meses consecutivos sem informação no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS), conforme anexo III da portaria.

A Confederação Nacional dos Municípios emitiu alerta aos gestores para o correto preenchimento dos sistemas, como o CNES, para evitar bloqueios ou suspensão de valores. A orientação é para que os municípios acessem o site da Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa), no espaço Fiscalização e Monitoramento - Atividades e acessar os relatórios de monitoramento.

Do total de R$ 175,8 milhões, R$ 74,8 milhões são do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), repassado pelo Ministério da Saúde para ações de vigilância, promoção, prevenção, controle de doenças e agravos à saúde. Outros R$ 47,9 milhões referentes à Assistência Financeira Complementar da União (AFC), e R$ 2,5 milhões, de Incentivo Financeiro (IF). Com informações do site Bem Paraná

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