quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Viveiros municipais do Alto Ivaí devem eliminar e deixar de produzir plantas exóticas invasoras

Resultado de imagem para ministerio publico paranaA Coordenação Regional da Bacia Hidrográfica do Alto Ivaí emitiu recomendação administrativa nesta quarta-feira, 16 de agosto, aos prefeitos dos 45 municípios que integram a bacia e ao Instituto Ambiental do Paraná (na figura de seu diretor-presidente) para que os viveiros municipais deixem de produzir, cultivar, doar ou comercializar espécies exóticas invasoras. No mesmo documento, é recomendado que sejam eliminadas mudas eventualmente existentes em estoque.

A recomendação administrativa considera o artigo 5º da Portaria IAP nº 059/2150, que proíbe a produção de mudas de espécies exóticas invasoras nos viveiros do IAP e em outros a ele conveniados. Cita também procedimento administrativo instaurado pela própria Coordenação Regional (sob número 0024.17.001021-9), que coordena e acompanha os viveiros municipais e regionais dos municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Alto Ivaí quanto ao cumprimento da legislação que proíbe a produção, cultivo, doação e comércio de espécies vegetais consideradas exóticas invasoras. Leva em conta ainda parecer técnico que orienta os municípios a elaborarem plano para erradicação e substituição gradual das árvores consideradas exóticas invasoras instaladas na arborização urbana e em logradouros públicos. O mesmo parecer recomenda que os viveiros que possuírem mudas de espécies listadas como exóticas invasoras parem a produção e ainda que sejam exterminadas as mudas existentes.

A Coordenação Regional fixou prazo de 30 dias, a contar do recebimento da recomendação administrativa, para que as autoridades citadas apresentem relatório das providências adotadas para o cumprimento da recomendação. Integram a Bacia Hidrográfica do Alto Ivaí os seguintes municípios: Apucarana, Arapuã, Ariranha do Ivaí, Araruna, Bom Sucesso, Boa Ventura de São Roque, Barbosa Ferraz, Farol, Borrazópolis, Cruzmaltina, Cambira, Campo Mourão, Corumbataí do Sul, Cândido de Abreu, Califórnia, Faxinal, Grandes Rios, Godoy Moreira, Ivaiporã, Iretama, Janiópolis, Jardim Alegre, Jandaia do Sul, Kaloré, Luiziana, Lunardelli, Lidianópolis, Marumbi, Manoel Ribas, Marilândia do Sul, Mauá da Serra, Mato Rico, Novo Itacolomi, Nova Tebas, Prudentópolis, Peabiru, Pitanga, Rio Branco do Ivaí, Rosário do Ivaí, Roncador, Rio Bom, Reserva, São Pedro do Ivaí, São João do Ivaí e Santa Maria do Oeste.  

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