quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

Paraná moderniza normas de uso e manejo de agrotóxicos

Uma resolução conjunta da Secretaria de Meio Ambiente, Instituto Ambiental do Paraná, IAP, Secretaria da Agricultura e Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, Adapar, atualiza as normas sobre o uso e manejo de agrotóxicos no Paraná. O documento assinado foi assinado nesta quinta-feira e já está em vigor. A mudança é resultado de um amplo processo de diálogo entre instituições do Estado e entidades privadas ligadas à agricultura, que pediam a revogação de uma normativa de 1985, já superada por outras regulamentações. Além de atualizar as regras, a nova resolução alinha as atribuições dos órgãos governamentais no setor. A Resolução revogada previa, por exemplo, que os produtores deveriam enterrar embalagens de agrotóxicos, o que atualmente é proibido. A normativa extinta tinha orientações sobre o uso de agrotóxicos relacionadas apenas à distância entre as lavouras, e não quanto às propriedades do produto. A Federação da Agricultura do Estado do Paraná, Faep, fez parte do grupo de trabalho que discutiu a modernização das normas nos últimos anos. O relatório da entidade afirma ainda que a regra anterior “está desatualizada", já que "algumas instituições foram substituídas e as atribuições foram distribuídas em duas ou três outras instituições”. A Faep entende que a decisão do Estado moderniza e traz segurança jurídica da produção ao processamento e consumo de produtos agrícolas do Paraná. Mais informações estão no endereço agricultura.pr.gov.br. 

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