quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Senado aprova Lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos


O Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira (19) o projeto de Lei que proíbe o casamento de pessoas menores de 16 anos. A atual legislação permite a união em caso de gravidez. A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A proposta mantém a exceção, que já consta do Código Civil, para casamento de jovens de 16 e 17. Neste caso, os pais dos menores precisam autorizar a união. 

Bolsonaro terá 15 dias para decidir se sanciona ou não a nova Lei. 

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