sexta-feira, 3 de maio de 2019

Motoristas de aplicativo de transporte terão de contribuir com o INSS


O governo prepara um decreto para incluir os motoristas de aplicativo de transporte no INSS. O texto que está no forno da equipe econômica vai permitir que a categoria seja um micro empreendedor individual (MEI) e desconte a alíquota subsidiada de 5% para a seguridade social. Cumpridos os requisitos que hoje são tempo de contribuição de 15 anos e a idade mínima hoje de 60 para mulheres e de 65 para homens, isso lhes dará direito a ter um salário mínimo como aposentadoria.

Se o motorista preferir poderá também pagar a alíquota maior de 20% como contribuinte individual para ter direito a um valor maior na aposentadoria. Nos dois casos, o motorista de aplicativo terá garantidos os benefícios de um segurado do INSS, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, licença-maternidade (no caso das mulheres) e auxílio-reclusão.

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