quarta-feira, 2 de outubro de 2019

Produtores rurais sem comercialização podem perder cadastro

Os produtores rurais do Paraná devem estar atentos à possibilidade de terem o cadastro cancelado. A Receita Estadual informa que o cancelamento pode ocorrer a partir do dia 14 deste mês, caso não resolvam eventuais pendências junto à prefeitura do município em que estão cadastrados. O possível cancelamento de cadastros está previsto no boletim informativo número 21, disponível no site www.fazenda.pr.gov.br

A relação dos produtores sujeitos ao cancelamento consta em Edital publicado no Diário Oficial. A medida é motivada pela falta de emissão de Nota Fiscal de Produtor por dois anos seguidos, o que caracteriza a cessação de atividade. O titular do cadastro que pretende se manter ativo deve ir até a prefeitura onde está cadastrado para justificar a falta de comercialização. O produtor rural também deve apresentar todas as notas fiscais para prestação de contas, para sanear as pendências, e se for o caso, apresentar a comunicação de extravio e a documentação atualizada, inclusive do imóvel. 

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