terça-feira, 5 de novembro de 2019

Projeto de lei pode acabar com 12 municípios do Vale do Ivaí

O Projeto de Lei Complementar (PLP195/ 2019) de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que possibilita a fusão e a incorporação de municípios e estabelece ainda um mecanismo especial para induzir a fusão de municípios menores de cinco mil habitantes, formando novas cidades maiores está causando a maior polêmica no Paraná.

Se aprovado, o dispositivo poderá acabar com 12 municípios da região do Vale do Ivaí, os municípios com menos de cinco mil habitantes são: Ariranha do Ivaí - 2.151; Corumbataí do Sul - 3.313; Cruzmaltina - 2.980; Godoy Moreira - 2.996; Kaloré - 4.154; Lidianópolis - 3.391; Lunardelli - 4.845; Marumbi - 4.681; Novo Itacolomi - 2.848; Rio Bom - 3.225; Rio Branco do Ivaí - 4.083 e Rosário do Ivaí - 4.886. 

Se aprovada por deputados e senadores, a extinção de municípios será feita a partir de 2026. Os municípios que estiverem melhor nas contas absorvem os piores até o limite de três. O projeto também impõe restrição à criação de municípios. A ideia, de acordo com o governo, é fortalecer a Federação brasileira. Ao responder pergunta sobre a viabilidade dessa medida ser aprovada em ano de eleições municipais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que “quem deve decidir o tamanho mínimo dos municípios é o Congresso”. Para ele, a proliferação de municípios criou desequilíbrios. “Do ponto de vista fiscal, municípios não podem ser grandes ou pequenos demais”, afirmou. De acordo com o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 cidades se enquadram nos dois critérios e podem ser extintos: têm menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total. Segundo técnicos da Economia, essas cidades serão incorporadas pelo município limítrofe que tiver melhor situação fiscal. Até três municípios poderão ser reunidos. Fonte: O Estadão.

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