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SLIDES

sexta-feira, 10 de abril de 2020

Inscrito no CadÚnico pode ter automaticamente tarifa social de energia

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9), projeto que simplifica o acesso à tarifa social de energia elétrica e outro que transfere R$ 2 bilhões para Santas Casas e hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto das Santas Casas, como já foi aprovado no Senado, segue agora para a sanção presidencial.

Falando como liderança do Republicanos, o deputado Lafayete de Andrada, de Minas Gerais, defendeu a necessidade de fortalecer essas entidades de saúde sem fins lucrativos.

O segundo projeto aprovado no plenário da Câmara torna automático o acesso à tarifa social de energia elétrica das famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal. A tarifa dá desconto de até 65% na conta de luz às famílias de baixa renda. O relator do projeto, deputado Leo Moraes, do Podemos de Rondônia, destacou que atualmente muitas famílias não acessam esse benefício.

Agora, a medida segue para análise do Senado. Se aprovada e sancionada, as famílias do Cadastro Único, que reúne beneficiários do Bolsa Família e do BPC, terão acesso automático à tarifa social da energia elétrica.

O plenário da Câmara ainda aprovou nesta quinta-feira a urgência do projeto de lei que proíbe a inscrição no SPC e no Serasa do nome de pessoas inadimplentes enquanto durar o estado de calamidade pública. Com a urgência aprovada, os deputados federais podem votar essa medida já na próxima semana.

Também ficou para próxima semana o projeto do pacote fiscal de R$ 35 bilhões para os estados e municípios enfrentarem a crise causada pela pandemia do coronavírus. A medida foi adiada por falta de acordo entre os partidos.

*Com informações da Agência Brasil.

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