quarta-feira, 3 de junho de 2020

Governo do Paraná notifica servidores que receberam auxílio emergencial

A Controladoria-Geral do Estado começou a enviar, nesta terça-feira, notificação a servidores estaduais que receberam o auxílio emergencial do governo federal, por causa do novo coronavírus. A orientação é que o servidor verifique se os 600 reais foram depositados em seu CPF, que pode ter sido usado por estelionatários, e regularize a situação, com a devolução do dinheiro. O levantamento dos nomes de servidores estaduais foi feito em parceria pela CGE, Tribunal de Contas do Estado e Controladoria-Geral da União, com o cruzamento de bancos de dados. No total, foram encontrados indícios de irregularidade para 4.687 servidores estaduais, incluídos pensionistas, temporários e efetivos. Os valores recebidos indevidamente somam 3 milhões e 200 mil reais, que devem voltar aos cofres públicos, para serem redirecionados a pessoas que necessitam dos recursos. O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, acredita que a maioria dos servidores que constam na lista pode nem saber que recebeu o dinheiro. Isso porque o benefício foi dado aos inscritos no CadÚnico e no Bolsa Família, além das pessoas que se autodeclararam em condições de receber o auxílio. Raul Siqueira não descarta a possibilidade de outros cidadãos passarem pela mesma situação, o que pode gerar processos judiciais. O benefício, pago em três parcelas, é destinado a desempregados, autônomos, trabalhadores informais e microempreendedores individuais. O Tribunal de Contas do Estado informou que cerca de 80% dos depósitos foi feita diretamente pelo governo federal, com base em cadastros já existentes, sem solicitação por parte dos beneficiados. Por outro lado, existem indícios de má-fé e de utilização de CPFs por terceiros. O recebimento do benefício ou o uso do CPF pode ser verificado no site de consulta do auxílio emergencial. O Ministério da Cidadania permite a devolução de valores no site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. A denúncia também deve ser feita pela ouvidoria Fala.BR. No caso de servidores, os que tiveram o recebimento indevido devem informá-lo à CGU-Regional/PR, no e-mail cgupr@cgu.gov.br. Este e-mail também poderá ser utilizado para informar a devolução de valores recebidos indevidamente, encaminhando cópia do documento de devolução.

Nenhum comentário:

Postar um comentário