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sexta-feira, 17 de julho de 2020

Entenda porque não é divulgado nomes de pessoas testadas com Coronavírus

Com o início do aumento no número de contaminados pelo Covid-19, pessoas da comunidade de Borrazópolis querem saber quem são os pacientes que testaram positivo. Porém a Secretaria Municipal de Saúde não divulga os nomes das pessoas testadas com Covid-19. 

Vamos aos detalhes - O Município segue o protocolo de divulgação de casos de doenças endêmicas através de Boletim Epidemiológico, entretanto, não tem a obrigação legal de publicar os nomes de pacientes em investigação, suspeitos, confirmados e descartados, pois segue os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Esta lei prevê a proteção de “dados sensíveis”, ou seja, informações que, por sua própria natureza, geram presunção de que apresentam maior potencial de serem usadas para discriminação dos seus titulares.

Com isso, a Secretaria de Saúde de Borrazópolis tem por obrigação somente da DIVULGAÇÃO dos números e da divisão dos casos (informando a idade, sexo e se apresenta histórico de outras doenças), mas não das informações específicas das pessoas que foram testadas, como o nome completo ou localidade.

Conforme a LGPD, em seu artigo 7º, parágrafo 4º, dispõe que é dispensada a exigência do consentimento para os dados tornados manifestante públicos pela própria pessoa, ou seja, somente a pessoa que foi testada tem a opção de divulgar ou não o resultado do seu exame.

Os protocolos do Ministério da Saúde também frisam que as pessoas que desrespeitarem o sigilo dos pacientes, divulgando ou compartilhando essas informações, podem ser vítimas de ação penal. 

Telefone para tirar dúvidas sobre o coronavírusA Secretaria Municipal de Saúde informa que está em operação telefones de contato para esclarecer dúvidas dos moradores de Borrazópolis a respeito do "Coronavírus", denúncias e fiscalização.
 

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