O Governo do Estado apresentou nesta segunda-feira uma emenda ao projeto de Lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, para alocar 100 milhões de reais no caixa da Secretaria de Saúde para aquisição de vacinas contra o novo coronavírus. A iniciativa foi determinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e apresentada para a Assembleia Legislativa para assegurar recursos para a compra futura da medicação, que atualmente passa por fase de testes de eficácia em estudos de diversos laboratórios. De acordo com o chefe da Casa Civil, Guto Silva, o Estado segue preocupado com a retração da economia e os impactos nas contas públicas, mas está se antecipando para dar agilidade ao processo de compra. A proposta foi entregue ao presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, e será encaminhada para a Comissão do Orçamento, que já avalia outras 124 emendas apresentadas pelo Poder Executivo e pelos 54 deputados estaduais. O Governo do Estado encaminhou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 em abril deste ano. A peça prevê uma arrecadação total de 47 bilhões e 700 milhões de reais, valor 3,1% maior do que o estimado para 2020, de 46 bilhões e 200 milhões de reais – estimativa que não deve ser correspondida diante da queda de arrecadação, que já alcançou um bilhão e 500 milhões de reais. A LDO para o próximo ano já prevê uma queda de 2 bilhões e 100 milhões de reais na receita tributária do Estado, passando de 38 bilhões e 900 milhões para 36 bilhões e 800 milhões de reais. Todas as emendas já apresentadas estão com o relator da LDO, deputado Tiago Amaral, para elaboração do documento final que será votado pela Comissão do Orçamento. Como não haverá recesso em 2020, por decisão da Mesa Diretora da Casa, os deputados terão mais prazo para votar o texto em plenário.
Fonte: A.E.N do Paraná.
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