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SLIDES

quinta-feira, 23 de julho de 2020

Infectados por Covid ou suspeitos podem ser multados em Borrazópolis

Entrou em vigor nesta quinta-feira (23) o decreto de nº 071/2020 publicado pela prefeitura de Borrazópolis, que estabelece multa aos infectados ou suspeitos da Covid-19, que não cumprirem a ordem do isolamento. A multa no valor de R$500,00 reais, pode dobrar em caso de reincidência.

 "Fica proibida circulação, em locais de concentração de público, pessoas com casos monitorados, suspeitos e confirmados de Covid-19, que estão sob orientação médica. Em caso de descumprimento das medidas, previstas neste artigo, fica estabelecida a multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por pessoa. A reincidência acarretará multa com valor dobrado. Os autos relativos às medidas administrativas impostas pelo descumprimento aos decretos serão encaminhados à Autoridade Policial e ao Ministério Público, denunciando o indivíduo, a fim de que possa ser apurada a responsabilidade penal nos termos dos artigos 131 (perigo de contagio de moléstia grave) e 268 (infração de medida sanitária preventiva), do Código Penal Brasileiro. Art. 3º", diz o decreto.

Até o final do dia de hoje (23), Borrazópolis havia confirmado 06 casos de infecção da Covid-19, além de 33 em investigação e 45 em monitoramento.
Clica aqui e leia o decreto na íntegra.


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