Prorrogação dos mandatos dos Conselheiros de Assistência Social retorna à pauta da Assembleia

Os integrantes da sociedade civil que integram o Conselho Estadual de Assistência Social do Estado do Paraná poderão ter os seus mandatos prorrogados por mais 12 meses em razão da não realização de eleição nesse ano de 2020 por causa dos efeitos da pandemia do coronavírus.

O projeto de lei 513/2020, do Poder Executivo, já foi aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná em primeiro turno. A proposta retorna aos debates na sessão plenária da próxima segunda-feira (31) para análise de segundo turno. Caso aprovada sem qualquer alteração, o projeto seguirá para a sanção do Poder Executivo.

O Governo do Estado justifica a medida pelo “fato de que as eleições, realizadas nas 05 macrorregionais, envolvem os 399 municípios do Estado do Paraná e, uma vez com a pandemia da COVID-19, não há meios para que se realize o pleito eleitoral sem que com isso se coloque em risco a saúde dos cidadãos paranaense, se fazendo, pois necessária a prorrogação dos mandatos”.

Com a proposta, os atos praticados pelos conselheiros no período entre 19 de junho até a data da publicação da lei serão validados. E o processo para a eleição considerando o então biênio 2021-2023 deverá ter início a partir de 19 de junho do próximo ano, caso a pandemia esteja controlada.