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terça-feira, 15 de setembro de 2020

Assembleia aprova projeto da Lei do Cicloturismo do Paraná

Os parlamentares aprovaram em primeiro turno de votação o projeto de lei 256/2019, do deputado Goura (PDT), que institui a Lei do Cicloturismo do Paraná. De acordo com a proposta, circuitos e rotas cicloturísticas serão traçados e implantados considerando as bacias hidrográficas, o relevo e a formação histórica, cultural e social de cada região. Os circuitos, diz o texto, terão seus traçados estabelecidos preferencialmente em estradas, vias secundárias ou de menor fluxo de veículos motorizados. 

Ainda de acordo com o projeto, os municípios integrantes dos circuitos e rotas poderão definir, dentro dos limites do respectivo município, o traçado das rotas que farão parte dos circuitos cicloturísticos, implantar sinalização específica e visível, além de mapear e divulgar os atrativos e produtos turísticos existentes na região dos circuitos e rotas. 

As prefeituras poderão também, de acordo com a matéria, disponibilizar informações e oferecer materiais sobre as rotas, atrativos e produtos turísticos em meios de comunicação físicos e virtuais, como mapas, cartilhas, certificados, passaportes, sites e aplicativos. O texto também permite a formação de consórcios para a implantação, administração, manutenção e gestão dos circuitos. 

Fonte: ALEP

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