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SLIDES

quarta-feira, 23 de setembro de 2020

Câmara aprova alterações no Código de Trânsito Brasileiro


Concluída a votação no Congresso do projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro, o texto segue, agora, para sanção presidencial.

Entre as mudanças, está o aumento no prazo de validade da carteira de motorista para quem tem menos de 50 anos. Para aqueles acima dessa idade, fica mantido o prazo como é hoje, de cinco anos. E a suspensão do direito de dirigir ficou vinculada ao número de pontos – 40 pontos em um ano - e à gravidade da infração. Hoje, a suspensão ocorre com 20 pontos.

O texto também trata de infrações e crimes ao volante. Por exemplo: fica proibida a mudança da pena de reclusão por penas alternativas em caso de morte ou lesão corporal provocada por motorista bêbado ou sob efeito de drogas.

Nos casos de homicídio culposo ao volante, aqueles sem a intenção de matar, praticado por motorista bêbado ou sob o efeito de drogas, a pena vai para cinco a oito anos. No caso de lesão corporal grave ou gravíssima, de dois a cinco anos.

Os parlamentares ainda fizeram uma mudança no texto original com relação às cadeirinhas para transporte de crianças. É obrigatória e o não uso configura infração gravíssima. No texto original, o governo tinha proposto o fim da penalidade.

Com informações de Kariane Costa/ Agência Brasil

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