Assembleia aprova isenção de ICMS para medicamento que trata a AME

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (24), a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a importação do medicamento Zolgensma, que é utilizado no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME).

“Só há um laboratório no mundo que produz esse remédio e custa cerca de R$ 12 milhões. Com a isenção, o custo do medicamento deve ser reduzido em aproximadamente R$ 2 milhões. É uma iniciativa do governador Ratinho Junior que foi encaminhada para a Assembleia e nós deputados votamos a favor do decreto”, explicou o vice-líder do Governo, o deputado estadual Cobra Repórter (PSD).

O projeto de decreto legislativo 27/2020, assinado pela Comissão Executiva da Casa, homologa o Decreto nº 6155, de 16 de novembro de 2020, expedido pelo governador Ratinho Junior, que isenta do imposto todas as operações com a medicação. O texto foi aprovado em primeiro e em segundo turnos nas sessões remotas plenárias e já foi promulgado pelo presidente Poder Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB).

A medida, segundo o Poder Executivo, reflete decisão do governo federal, que zerou o imposto de importação do medicamento, e da inclusão do produto no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A isenção foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na reunião mensal de setembro, por meio do Convênio 80/2020 – que abrange também outros 12 estados.