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quarta-feira, 31 de março de 2021

Câmara aprova texto que autoriza uso de transporte escolar para saúde

Aprovado na Câmara o projeto de lei que autoriza estados, municípios e Distrito Federal a utilizarem os veículos de transporte escolar para socorrer profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico. A proposta agora será analisada pelos senadores.

O relator,  deputado Dr. Zacharias Calil, do Democratas, informou que o recurso para bancar os trajetos sairão do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar.

Também nessa terça-feira (29), deputados aprovaram um projeto determinando que os hospitais terão prioridade no fornecimento de oxigênio.  A proposta isenta de multa as empresas que deixarem de vender  oxigênio a outros compradores para atender a rede de saúde, como explicou o relator, o deputado, Sanderson do PSL.

Já o líder do Novo, deputado Vinicius Poilt, defendeu que a proposta pode trazer consequências ruins para empresas.Ele argumentou que a quebra de contratos, com isenção de multa, vai causar insegurança jurídica.

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