Presidente da Criai convoca reunião para analisar PL que institui Orçamento Criança e Adolescente

O presidente da Comissão em Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai), deputado estadual Cobra Repórter (PSD), está convocando os integrantes da Comissão para uma reunião ordinária digital (remota) que será realizada na próxima segunda-feira (05), às 14h. Em pauta, a análise do Projeto de Lei (PL) nº 96/2021 de autoria do Poder Executivo que prevê a instituição do Orçamento Criança e Adolescente (OCA).

O projeto estabelece como Orçamento Criança e Adolescente a soma dos gastos orçamentários destinados às ações e aos programas direcionados para o público infanto-juvenil. Ele visa garantir a efetivação do exercício pleno dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes no orçamento público estadual favorecendo a eficiência, transparência, fiscalização e controle da gestão fiscal.

De acordo com o PL, o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca/PR)  ficará incumbido de divulgar e informar aos órgãos envolvidos na Política Estadual para que considerem em seus planejamentos  as prioridades indicadas.

“O cuidado com a infância e adolescência é prioridade do governo Ratinho Junior. Esse projeto de autoria do Executivo é mais uma das ações: vai fortalecer ainda mais o trabalho que vem sendo realizado assegurando recursos para políticas sociais nas áreas de proteção e desenvolvimento das crianças e adolescentes”, destacou o deputado Cobra Repórter.

Segundo o Governo do Estado, programas e ações para a proteção à infância e adolescência receberam R$ 184 milhões em 2020, principalmente, para combater os efeitos da pandemia.