Durante a noite de sábado (29) e a madrugada deste domingo (30) a A Policia Militar e a Equipe de Fiscalização da Prefeitura, atendeu várias denúncias de aglomeração de pessoas, festas na zona urbana e rural, comércio clandestino e reuniões familiares que desrespeitaram o decreto municipal e estadual relacionadas ao Covid-19.
A página oficial da prefeitura no Facebook, foi divulgado a seguinte nota: "Sem colaboração de algumas pessoas e comerciantes,
noite de fiscalização foi movimentada com diversas denúncias e ocorrências,
inclusive na zona rural, envolvendo festas, aglomerações, comércio clandestino
e até mesmo jovens flagradas abandonando bebidas alcoólicas em via pública.
Todos os infratores foram devidamente autuados e orientados. Especial
agradecimento a todas as equipes da Polícia Militar local, pela atenção,
colaboração e gentileza nas atividades de fiscalização".
De acordo com o artigo 16º, do Decreto Municipal nº 92, em caso de descumprimento de qualquer das medidas previstas no decreto, sem prejuízo de eventual outra sanção administrativa, sanitária, criminal e etc., inclusive por meio de termo circunstanciado, com as sanções cabíveis por eventual crime de desobediência e de atentado contra a saúde pública (Artigos 267, 268 e seguintes do Código Penal. Aplica-se pena de prisão de um mês a um ano), e fica estabelecida multa no valor de R$550,00 até R$1.100,00 reais.
A população pode ligar para o 190 e conta também com o aplicativo 190 PR, da Polícia Militar, que também atua em fiscalizações de aglomeração e cumprimento das medidas locais.
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